terça-feira, 15 de setembro de 2009

Nova legislação eleitoral em três pontos

• Direito de resposta

Direito de resposta na internet é fora de conceito. Esse recurso foi criado para evitar abuso do poder econômico das grandes empresas de comunicação. Faz sentido, vá lá, cobrá-lo em blogs hospedados nos grandes portais que sejam também empresas de comunicação que dependam de concessão estatal (jornais e revistas não!). Exigi-lo nos blogs solitários (como este), perfis no Twitter ou comunidades no Orkut é ridículo, porque na internet todos são iguais. Querem dar resposta a alguma publicação, ok: que o façam em seus próprios blogs, twitters e comunidades. Que não venham fazer exigências nos espaços alheios. Se eu quiser dar resposta a qualquer coisa que eu queira, é aqui que o farei. É no MEU twitter que o farei. É nas comunidades das quais participo, se os proprietários ASSIM PERMITIREM, que o farei (e se não permitirem, faço minha própria comunidade para expressar minhas opiniões).

Na internet todos partem igualmente do zero. Destacam-se os mais competentes. E a meritocracia, desculpem-me senhores legisladores, não pode ser suprimida, sob o preço de dar vantagem ao pior e punir o melhor. Eleição existe exatamente para acontecer o contrário, se é que os senhores se lembram…

Além de ridículo, exigir direito de resposta em espaços privados é também impraticável. Porque vai sobrecarregar o sistema judiciário, que só poderá atender a todos depois que não precisar mais. E alguém será capaz de adivinhar quem será o prejudicado no final das contas? No fim do texto eu faço essa continha, se alguém ainda não sabe a resposta.


• Anonimato na internet

A rigor, anonimato não existe na internet. Para navegar é necessário um IP cedido por uma empresa que tem nossos dados cadastrados. Isso é aparentemente burlável com uso de Proxy, do mesmo jeito como os iranianos fizeram e os chineses costumam fazer. Com tempo e investigação profissional, no entanto, isso pode ser descoberto. Mas e quem vai fazer investigação profissional (com PF e tudo) no meio de uma campanha eleitoral para encontrar uma só pessoa?

O único jeito de exigir a extinção do anonimato na internet é obrigar que todos usem fotos verdadeiras, nomes completos e exponham RG e CPF para se expressar, obrigando os portais e o Google a apagar todos os conteúdos que não tenham sido produzidos por perfis nestas condições. Sinceramente, acho isso bem perigoso, e não só pelo que vai abaixo.

Eu é que não vou colocar aqui meu sobrenome, RG e CPF. Porque, pelo Orkut, já recebi recados que diziam que 1) se eu não interrompesse minha militância anti-PT e anti-Lula, eu teria minhas pernas quebradas; e 2) cedo ou tarde eu iria encontra uma bala perdida. Não, eu não me intimido com este tipo de coisa. Mas também sei que há loucos para tudo neste mundo e não precisamos nos expor à toa. Minha família e as pessoas que amo não merecem isso.

Por fim, a inutilidade desta exigência: se alguém tiver algum conteúdo publicado em PROVEDOR PRÓPRIO fora do país, fica inimputável pela legislação brasileira. A internet é vaso comunicante, não tem como segurar a água de um lado sem que ela vaze pelo outro. A não ser que o nosso governo comece a agir como o chinês e o cubano, impedindo a população de ter acesso a determinados sites… Também acho isso bem perigoso.


• Doações on-line e sem obrigatoriedade de publicação de lista de doadores

É a porta aberta para a maracutaia. Não precisa nem explicação. O caixa 2 fica completamente dispensável.


Resumo da ópera:

Quem será punido?

1) os pudorosos, que preferem não fazer nada à revelia da lei, pois estes se autocensurarão, com medo de atraírem sobre si processos, punições e despesas;
2) os blogueiros que tiverem feito mais sucesso no sistema meritocrático da internet;
3) os candidatos honestos, que, por se recusarem a utilizar a doação on line para fazer maracutaias, acabarão tendo arrecadação bem menor do que os que fizerem tal coisa.

Quem vai se dar bem?

1) os cínicos e caras-de-pau;
2) os incompetentes;
3) os corruptos e desonestos.


Pensando bem, é de se concluir que os legisladores sabiam exatamente o que estavam fazendo…

E eu ainda preciso ler nos sites de notícias as loas à "liberdade de expressão na internet, aprovada pelo Senado".

Brasil, Brasil…

Um comentário:

Leonardo disse...

Excelente artigo!!!