quinta-feira, 4 de setembro de 2008

DE-SA-LEN-TA-DOR

Estou sem palavras:

TSE mantém restrição a campanha on-line

Na Folha

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) manteve restrições ao uso da internet para divulgação de informações sobre candidatos ao negar a concessão de uma liminar em um mandado de segurança do portal iG.
A empresa alegou que as proibições são ilegais por ferirem os direitos à expressão, opinião e informação previstos na Constituição. O ministro do TSE Joaquim Barbosa, porém, negou o pedido de anulação imediata das restrições.
A ação judicial do portal busca anular os artigos 18 e 19 da resolução nº 22.718 do TSE, que define que a propaganda eleitoral na internet só será permitida na página do candidato destinada à campanha.
O texto legal proíbe que as demais ferramentas virtuais -como sites de relacionamento, salas de bate-papo e blogs- divulguem informação que configure propaganda favorável ou contrária a candidato.
O TSE se baseou na lei 9.504, de 1997, que equiparou legalmente as empresas de internet às de rádio e TV -que só podem funcionar após a obtenção de concessões públicas. A equiparação faz com que as companhias de internet não possam emitir opinião nem dar tratamento diferenciado aos candidatos. Por meio da ação o iG busca ser enquadrado na situação legal dos jornais e revistas, que, por funcionarem independentemente de concessões, não sofrem restrições. A lei também proíbe que as empresas vendam espaço publicitário na internet a partidos políticos.
Na decisão, Barbosa afirmou que as razões apresentadas pelo iG não "traduzem violação a direito líquido e certo, suficiente para afastar a aplicação da resolução do TSE". "Assim, não vislumbro, no momento, a alegada inconstitucionalidade" afirmou, sucintamente.
O mérito do mandado de segurança ainda será julgado pelo plenário do TSE.

http://veja.abril.com.br/blogs/reinaldo/2008/09/tse-mantm-restrio-campanha-on-line.html

3 comentários:

Anônimo disse...

Quem diria... a censura está chegando até em blogs de música!

Hoje, um dos blogs de grande visitação na web amanheceu fora do ar. O sombarato.blogspot.com, que contabilizou mais de 6 milhões de acessos desde sua criação (em janeiro de 2007) e já era referência nacional para download de músicas, não mais existe.
Criado pelo analista de sistema pernambucano Bruno Rodrigues, o site disponibilizava cerca de 2 mil e 400 discos - entre clássicos e raridades - e foi banido pelo Blogger, espaço gratuito comandado pelo Google. Isso, após denúncias de desrespeito as regras de uso do site. Pois bem, será que dá para controlar a divulgação de músicas na internet?

Leia texto de Flávia da Rosa Borges no recém-lançado sembarato.blogspot.com

Daniela • Brasileira Insone disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Daniela • Brasileira Insone disse...

Amigo anônimo

Não sei se é seu caso, mas uma coisa é coibir a pirataria de músicas on line, outra coisa bem diferente é impedir a expressão de opiniões políticas na internet.

Desculpe-me se não for este seu caso, e por favor não se ofenda.