quinta-feira, 21 de agosto de 2008

Comentários do Reinaldo Azevedo

TARADOS PELA CENSURA.
OU: MAIS UM CRIME DA “IGUALDADE”


Durante um tempo, tocou nas rádios uma música-galhofa cujo refrão era assim: “Nóis é jeca, mais nóis é jóia”. Pois é... Um leitor que me detesta escreveu pra cá me esculhambando: “Você não tem humor”. Talvez. Então saio da piada e vou para a coisa séria: “Nóis é jeca e não é jóia”. Só jeca! Bocó mesmo!

Participei ontem, como sabem, de uma seminário da revista Info, da Editora Abril. Entre outros assuntos, acabou aparecendo o tema da liberdade da imprensa e de expressão, censura etc. Não me lembro direito, mas é possível que eu mesmo tenha dado um jeito de tocar no assunto De fato, a liberdade de expressão é a questão fundadora da comunicação. Todo o resto está pelo menos um degrau abaixo. O horário eleitoral gratuito, uma das expressões da política cartorial e burocrática do Brasil, começa hoje. "Daniela, Brasileira Insone" — eu gosto muito dessa identificação —, leitora diária e querida do blog, manda-me o seguinte comentário (em azul):

(aqui ele publica o que enviei)

Parece um evento sem importância, não é?, mas, acreditem: vale por um sentença de condenação enquanto a resolução 22.718, esta estrovenga autoritária, com laivos de tirania, estiver em vigor. Vejam lá: sabem o horário eleitoral que começa hoje? Nós pagamos. Sim, as emissoras, na prática, cobram do estado — e fazem muito bem! Como o estado não gera recursos — só consome! —, alguém faz isso: eu, você, o zé mané... Essa gente que trabalha e estuda, que estuda e trabalha. Adiante.

Usam o nosso dinheiro ou para a marquetagem milionária, freqüentemente mentirosa, ou para organizar aquele desfile de zumbis, candidatos de si mesmos, com seus terninhos esturricados, suas gravatas hediondas, seus crânios ameaçadores — o que sempre me faz supor que estão ainda coabitando estágios diversos da civilização. O teste é jogar uma banana... E qual é o nosso poder de interferência naquela porcaria? Zero! Nada! Nenhum! A única maneira que temos de atuar, então, é desligando a televisão. A Justiça Eleitoral pode disciplinar tudo, certo? Só não pode disciplinar a mentira, o engodo, a vigarice, a picaretagem.

E onde é que ela decide ser severa? Justamente no meio de comunicação — porque é o que é a Internet — que permite a participação livre do internauta-eleitor: ele pode opinar, editar coisas, debater, dizer o que pensa. Não, não! Os doutores acham que, assim, é liberdade demais! Eles pretendem ter a nossa tutela. E acreditam piamente que a Constituição e os Códigos Civil e Penal não podem dar conta de eventuais transgressões. Por isso criam leis específicas — e a conseqüência do que nasce viciado no princípio não poderia ser outra: menos liberdade.

Ora, entrem no Youtube para ver a guerra travada entre democratas e republicanos. E quem ousaria dizer a um americano que ele está proibido de expressar sua opinião política na Internet? A Primeira Emenda impede a censura. Ocorre que a Constituição brasileira também! Mas deram um jeito de criar uma portaria que, vejam o escândalo!, na prática, faz da Carta, nesse particular, letra morta.

E notem que não estou me referindo a este candidato ou àquele. Por que os petistas não podem fazer as suas páginas em defesa de Marta Suplicy? Porque os tucanos não podem agir do mesmo modo com Alckmin, e os democratas e simpatizantes de Kassab, a mesma coisa com o seu candidato? Dirá alguém: “Porque a portaria proíbe”. Eu sei que sim. Mas por que, então, a portaria proíbe? Qual é o norte? Qual é o conceito? Qual é o princípio do direito, consagrado na Constituição, que justifica a proibição? Inexiste.

Quando, no governo Sarney, se discutia a então nova Constituição, uma expressão ganhou notoriedade: “Acabar com o entulho autoritário”, referência à legislação da ditadura. Pois bem: vinte anos depois da Carta, já temos o “entulho democrático”, e a portaria 22.718 é parte dele. Ah, claro, foi pensada com a melhor das boas intenções, para garantir "igualdade de condições" na disputa.

Besteira! O que ela tenta é igualar os desiguais. Ninguém criará páginas de afinidade e ou de debates dos candidatos de si mesmos. Mas não vai aí nenhuma injustiça com eles. Não serão criadas porque eles não têm eleitores. É tão simples! É tão óbvio! É tão ridiculamente evidente, que ter de afirmá-lo só dá conta da jequice legiferante de nossos doutores.

Aqui e ali ensaiamos vôos de grandeza; cheios de entusiasmo às vezes, dizemos para nós mesmos: “Ah, agora vai”. Passa o tempo, e lá estamos na rabeira, como se um destino contínuo estivesse sendo tramado e desenhado nas trevas do atraso. Não chega a dar uma certa preguiça moral ter de escrever coisas como essa? Por que os partidos, a OAB e as tais entidades da sociedade civil não se manifestam contra o que é, obviamente, censura? A resposta não é boa: porque a liberdade de expressão ainda não é um valor considerado inegociável e intocável. Sob certas circunstâncias, há quem considere a censura justa, até necessária.

Até que essa porcaria não mude, fazer o quê? Criar de dia e à luz do dia as páginas que o Brasil jeca, bocó, apagará à noite em nome da “igualdade de oportunidades”. Madame Roland, a caminho da guilhotina, teria lamentado os crimes que o terror jacobino cometia "em nome da liberdade". Hoje em dia? “Ah, igualdade, igualdade, quantos crimes se cometem em teu nome!”

http://veja.abril.com.br/blogs/reinaldo/2008/08/tarados-pela-censura-ou-mais-um-crime.html

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