quinta-feira, 21 de agosto de 2008

Ainda há juízes em Banânia

Do site da CBN Curitiba:

Pedido para restrição da campanha no Orkut foi negado
Filipi Oliveira - 20/08/2008

O pedido do Ministério Público para restringir a campanha política no Orkut foi negado pela Justiça Eleitoral.
O juiz Alexandre Fabiani, do Tribunal Regional Eleitoral, entendeu que as páginas nos sites de relacionamento são feitas por terceiros, e não pelos próprios candidatos – o que não se configura campanha política irregular. Na decisão, o juiz considerou também que a propaganda foi feita dentro do prazo previsto pela legislação eleitoral.
Alexandre Fabiani comparou ainda a propaganda na internet com as feitas por populares. É permitido colocar adesivos nos carros, pendurar placas nas residências e, da mesma forma, fazer campanha pelo orkut.
Mas ainda cabe recurso.
A ação foi movida pelo Ministério Público do Paraná, que propôs a retirada da internet de todas as comunidades virtuais que apóiem os candidatos à Prefeitura de Curitiba.
O promotor Walber Alexandre de Souza, autor da ação, baseou-se na resolução 22.718, da legislação eleitoral. O texto diz que “a propaganda eleitoral na Internet somente será permitida na página do candidato destinada exclusivamente à campanha eleitoral”. Esses sites teriam a terminação ‘.can.br’.
Na ação, o promotor cita os candidatos Beto Richa (PSDB), Gleisi Hoffman (PT), Ricardo Gomyde (PCdoB) e Carlos Moreira (PMDB). Dos candidatos à Prefeitura de Curitiba que têm comunidades no Orkut, apenas Lauro Rodrigues (PTdoB) não foi citado. Bruno Meirinho (PSOL) e Maurício Furtado (PV) não têm comunidades de relacionamento no Orkut.

http://www.cbncuritiba.com.br/index.php?pag=noticia&id_noticia=18093&id_menu=136

Na mosca, meritíssimo!

Parece que outros TRE's, como os do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Ceará e São Paulo também tomaram decisões como a do TRE do Paraná.

Aguardemos.

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